Audiência pública na ALEP discute transparência e execução das concessões rodoviárias

Garantir a transparência e a execução adequada das concessões rodoviárias foi o objetivo de uma audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Organizada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), a reunião contou com a participação de parlamentares, gestores das concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, além de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), entre outras entidades.

O foco do encontro foi o andamento das obras nos lotes 1 e 2, administrados pelas concessionárias mencionadas, cujas concessões completaram 18 meses desde o início de 2024. Outras concessões mais recentes, como as dos lotes 3 e 6, e futuros trechos 4 e 5, também foram discutidos. Romanelli enfatizou a importância da fiscalização constante: "Os contratos atuais são muito mais bem elaborados, o que permite uma fiscalização mais efetiva pela sociedade civil organizada e todos os interessados."

João Arthur Mohr, superintendente da Fiep, destacou o passado problemático das concessões no estado, marcado por obras paralisadas e falta de transparência. "O histórico passado deixou uma ferida grande no paranaense. A falha nas gestões anteriores foi a falta de transparência contratual," salientou Mohr.

Observatório dos Pedágios: transparência e controle cidadão

Para ampliar a transparência, a Fiep lançou o portal online Observatório dos Pedágios, que permite aos cidadãos fiscalizar contratos e o andamento das obras. Sidarta Ruthes, gerente do Observatório, explicou que a plataforma reúne dados de todos os contratos, relatórios da ANTT e outras informações relevantes.

O Observatório permite visualizar de forma simples cada obra prevista, com detalhes como ano de conclusão, tipo de obra e quilometragem. Além disso, utiliza inteligência artificial para facilitar o acesso às informações contidas nos contratos. "A plataforma possibilita que qualquer cidadão ajude na fiscalização," afirmou Mohr.

Fiscalização e preocupações

Marisa Tiefensee, chefe do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária de Curitiba, vinculado à ANTT, detalhou o processo de fiscalização mensal. Ela também mencionou melhorias constantes nos contratos e a futura contratação de um verificador independente.

O ex-deputado Homero Marchese alertou sobre algumas fragilidades, como a distribuição antecipada de dividendos pelas concessionárias e tarifas elevadas em certos lotes. "Teremos tarifas até 20% maiores que as dos contratos anteriores," criticou Marchese.

Os deputados estaduais aproveitaram para apresentar demandas regionais. Cristina Silvestri (PP) pediu prioridade para obras na BR-277 em Guarapuava, enquanto Evandro Araújo (PSD) criticou filas em praças de pedágio e a situação dos moradores próximos a elas. Romanelli questionou a ANTT sobre a cobrança de pedágio no lote 3, alegando que obras iniciais não foram concluídas.

Empresas apresentam avanços e previsões

Pedro Veloso, diretor da Via Araucária, informou que mais de R$ 600 milhões foram investidos no primeiro lote, destacando obras de duplicação e melhorias em diversas rodovias. Marcos Moreira, diretor-presidente da EPR Litoral Pioneiro, mencionou esforços para obtenção de licenciamentos ambientais que destravarão novos empreendimentos.

Fernando César de Oliveira, superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná, ressaltou a melhoria no atendimento nas rodovias desde o início das novas concessões. Participaram ainda da mesa Nelson Costa, Paulo César Nauiack, Luiz Dantas Bruel e Nelson Luiz Gomez, representando outras entidades do setor.