Deputado Fabio Oliveira convoca reunião sobre tarifa de pedágio
Após protocolar requerimentos oficiais solicitando esclarecimentos às concessionárias de pedágio do Paraná sobre a cobrança de tarifa por eixo em caminhões, o deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) vai se reunir com as empresas e órgãos de fiscalização para tratar do tema. O encontro está agendado para o dia 24 de setembro, às 10h, no Prédio das Comissões da Assembleia Legislativa, em Curitiba, e contará com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e das concessionárias CCR PR Vias e EPR.
Coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Paraná, Fabio Oliveira já havia levado o assunto à tribuna, após receber o relato de uma caminhoneira. Centenas de outros motoristas passaram a encaminhar relatos por WhatsApp e redes sociais, apontando cobranças indevidas nas praças de pedágio. Segundo os caminhoneiros, mesmo trafegando com veículos vazios, foram obrigados a pagar tarifa sobre todos os eixos devido a supostos Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto, ainda que apresentassem comprovantes físicos de baixa.
A cobrança é regulamentada pela Resolução ANTT no 4.898/2015, derivada da Lei Federal no 13.103/2015, que assegura a isenção da tarifa sobre eixos suspensos de veículos de carga vazios. "Nosso trabalho, neste momento, é apurar com serenidade e, onde se confirmarem, corrigir e alinhar as eventuais falhas apontadas por centenas de caminhoneiros. Também é fundamental ouvir as concessionárias e avaliar, junto à Secretaria da Fazenda, quais ajustes podem ser feitos para que haja uma padronização nos procedimentos, evitando que os caminhoneiros sejam cobrados de forma injusta", destacou o parlamentar.
A reunião deverá servir para alinhar informações, identificar possíveis falhas e construir uma solução definitiva, assegurando a correta aplicação das tarifas por eixos.
